Legislação municipal · Canelinha (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº. 4677, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. Altera o § 2º do art. 28, da Lei Municipal nº 1.694, de 23 de setembro de 1999, que institui o Regulamento Geral do Concurso Público, para dispor sobre a definição dos critérios de aprovação. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguint.
Prefeitura municipal de Canelinha
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELINHA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4670, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fic...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4676, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. FIXA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, Prefeito Municipal de Canelinha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O subsí.
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4675, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, Prefeito Municipal de Canelinha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominado como “Beco Cezário de Simas”,...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4674, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. DENOMINA VIA PÚBLICA QUE ESPECIFICA. DIOGO FRANCISCO ALVES MACIEL, Prefeito Municipal de Canelinha, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: Art. 1° Fica denominada como “Rua Brígida Zancanaro Pic...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Che
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4672, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DO ÓRGÃO GOVERNAMENTAL, QUE ESPECIFICA. O PREFEITO MUNICIPAL DE CANELINHA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 70, III, da Lei Orgânica do Município, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Che
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4671 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Revoga a Lei Municipal nº 4.602, de 3 de julho de 2026, que dispõe sobre a ampliação do perímetro urbano do Município de Canelinha, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada, ...
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº 4670, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre denominação de vias públicas e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Ficam denominadas as vias públicas pertencentes à malha viária do Município de Canelinha, conforme abaixo especi
Prefeitura municipal de Canelinha
LEI Nº. 4669 DE 29 DE OUTUBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS E FUNÇÕES QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 663, DE 12 DE JUNHO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CANELINHA, Estado de Santa Catarina, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Munici
Prefeitura municipal de Canelinha
Atualizado · DOM/SC consultado: 15/11/2026, 16h34 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026