Legislação municipal · Campo Erê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ________________________________________________________ LEI Nº 2.636 DE 19 DE MARÇO DE 2026. RATIFICA A 5ª ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA – CIDIR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ________________________________________________________ LEI Nº 2.637 DE 19 DE MARÇO DE 2026. TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO PARA VIGILÂNCIA ELETRÔNICA/MONITORAMENTO DAS ÁREAS EXTERNAS E INTERNAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTI...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.632 DE 04 DE MARÇO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NA 12ª ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER E DÁ OUTRA...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ____________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 143 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Pref...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ____________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 142 DE 13 DE JANEIRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DO SALÁRIO BASE DOS EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, DA REMUNERAÇÃO DOS CONSEL...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ GABINETE DA PREFEITA ____________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 141 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a organização, modernização e atualização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal de Campo Erê-SC, estabelece o pla...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ________________________________________________________ LEI Nº 2.631 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para os exercícios de 2026, para inclusão do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2025 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE CAMPO ERÊ - REFIS CAMPO ERÊ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina; Faço saber a ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 139/2025 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a regulamentação para a instalação e uso do sistema 5G no Município de no Município de Campo Erê. A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Cata...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ________________________________________________________ LEI Nº 2.630 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO EM CAMPO ERÊ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Sa...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 23/03/2026