Legislação municipal · Campo Erê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.654 DE 09 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.652 DE 24 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.651 DE 17 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.650 DE 10 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em doação com encargo, os imóveis urbanos que especifica, destinados à implantação de Parque Municipal, e dá outras provid...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.648 DE 22 DE MAIO DE 2026. “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2022-2025, O ANEXO DE PRIORIDADES E METAS DA LEI DE DIRETRIZES OR...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.649 DE 22 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.646 DE 08 DE MAIO DE 2026. Autoriza o ingresso do Município de Campo Erê no Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMERIOS – CISAMERIOS/SC e dá outras providências. A PREFEITA MUN...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.647 DE 08 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita do Município de ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.645 DE 04 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA POLÍTICA M...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ______________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.643 DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h06 · Publicação mais recente da lista: 13/07/2026