Legislação municipal · Campo Erê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.663 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.662 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2026. PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.865/2015 E DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.661 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Prefeita Municipal de Campo Er...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ GABINETE DA PREFEITA __________________________________________________________ LEI Nº 2.660 DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. Ratifica a Terceira Alteração e Consolidação do Contrato de Consórcio Público Interfederativo de Saúde da AMERIOS – CI...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ GABINETE DA PREFEITA __________________________________________________________ LEI Nº 2.659 DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza a doação com encargos do imóvel e benfeitorias que especifica e dá outras providências. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ GABINETE DA PREFEITA __________________________________________________________ LEI Nº 2.658 DE 28 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria para execução de Programa Social com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcion...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.655 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº 633, DE 28 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita Municipal de...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.656 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.657 DE 20 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre o transporte, depósito e custódia de veículos removidos ou apreendidos por infração administrativa ou penal no âmbito da circunscrição do Município de Campo Erê - SC e...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.653 DE 09 DE JULHO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 17h04 · Publicação mais recente da lista: 17/11/2026