Legislação municipal · Campo Erê (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ______________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.644 DE 29 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ______________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.642 DE 17 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.639 DE 08 DE ABRIL DE 2026. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.207/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita Municipal de Campo Erê, Estado de Santa Catarina; ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ______________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.640 DE 08 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ______________________________________________________________________________________ LEI Nº 2.641 DE 08 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.638 DE 30 DE MARÇO DE 2026. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 537/91, NO QUE SE REFERE AO LOTE Nº 19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º Fica a...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ ______________________________________________________ LEI COMPLEMENTAR Nº 144 DE 19 DE MARÇO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS. Art. 1º O § 1º, do art. 1...
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Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ __________________________________________________________ LEI Nº 2.633 DE 19 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.634 DE 19 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
Prefeitura municipal de Campo Erê
Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ _________________________________________________________ LEI Nº 2.635 DE 19 DE MARÇO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO ANO DE 2026, ABRE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: A Prefeita ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 01h15 · Publicação mais recente da lista: 30/04/2026