Legislação municipal · Campo Belo do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.160 De 02 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Atualizado · DOM/SC consultado: 19/11/2026, 08h12 · Publicação mais recente da lista: 02/10/2026