Legislação municipal · Campo Belo do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.190 De 11 de novembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.189 De 11 de novembro de 2026. Inclusão no Orçamento do ano de 2026 dos recursos e da dotação para transferência de valores ao Estado para transferência dos valores d
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.188 De 11 de novembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.187 De 11 de novembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.186 De 11 de novembro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENT
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Lei nº 3.185 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.185 de 4 de novembro de 2026 Dispõe sobre alterações no Plano Plurianual do Município para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ...
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Lei nº 3.184 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.184 de 4 de novembro de 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Lei nº 3.183 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.183 de 4 de novembro de 2026 Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva e Cooperação Socioassistencial, dispõe sobre a cooperação com pessoas jurídicas de direito
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Lei nº 3.182 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.182 de 4 de novembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
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Lei nº 3.181 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.181 de 4 de novembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h46 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026