Legislação municipal · Campo Belo do Sul (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei nº 3.180 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.180 de 4 de novembro de 2026 RATIFICA A 1º ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES. ...
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Lei nº 3.179 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.179 de 4 de novembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Lei nº 3.178 de 4 de novembro de 2026 ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.178 de 4 de novembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ Lei nº 3.177 de 4 de novembro de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENT
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.176 De 21 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.175 De 21 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.174 De 21 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BELO DO SUL - SC ESTADO DE SANTA CATARINA Rua: Major Teodósio Furtado, 30 - Centro Email: administracao@campobelodosul.sc.gov.br - Fone: 49 3249 1133 _______________________________________________ LEI 3.173 De 21 de outubro de 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO CORRENTE EXERCÍCIO, NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 21h21 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026