Legislação municipal · Campo Alegre (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.437, DE 27 DE JULHO DE 2026 REVOGA A LEI Nº 5.341, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica revogada a Lei nº 5.341, de 09 de outubro de 2025. ...
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LEI Nº 5.436, DE 17 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créd...
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.435, DE 17 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: A...
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LEI Nº 5.434, DE 17 DE JULHO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE CESSÃO DE USO GRATUITA, BENS MÓVEIS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Mun
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.433, DE 09 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: A...
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.431, DE 09 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: A...
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.432, DE 09 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: A...
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LEI Nº 5.429, DE 07 DE JULHO DE 2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO – ARIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.428, DE 24 DE JUNHO DE 2026 DENOMINA A RM 630 DE JAISSON LINZMEYER O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de JAISS...
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.427, DE 24 DE JUNHO DE 2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h21 · Publicação mais recente da lista: 27/07/2026