Legislação municipal · Campo Alegre (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.455, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO, A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA DO EXERCÍCIO DE 2026 E, SE NECESSÁRIO, O PLANO PLURIANUAL – PPA, PARA INCLUSÃO DA AÇÃO “ESCOLA DO LEGISLATIVO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 5.455, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA MUNICIPAL CONSTANTE NA LEI Nº 4.496, DE 13 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou ...
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LEI Nº 5.454, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no va
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LEI Nº 5.453, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cr�..
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LEI Nº 5.452, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir créd...
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LEI Nº 5.451, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.275, DE 8 DE ABRIL DE 2025, QUE AUTORIZA PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO ALEGRE – APAE O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san...
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LEI Nº 5.450, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER O PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO IPRECAL, CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal a...
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LEI Nº 5.449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIUNICA EDUCACIONAL LTDA. PARA PROPORCIONAR CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Munic
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LEI Nº 5.448, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI Nº 5.360, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, PARA FINS DE INCLUSÃO DE NOVAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Le
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LEI Nº 5.447, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no v
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 03h24 · Publicação mais recente da lista: 21/10/2026