Legislação municipal · Campo Alegre (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.466, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 5.462, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026, PARA RETIFICAR O CÓDIGO DA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Muni...
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.465, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.463, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele san
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.464, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.360, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL – PPA DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.461, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DISCIPLINA A OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA CONSENSUAL DE IMÓVEIS PARTICULARES PARA EXTRAÇÃO DE SUBSTÂNCIAS MINERAIS PELO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei...
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.460, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA...
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.459, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suple
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.458, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar no va
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.457, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado...
Prefeitura municipal de Campo Alegre
LEI Nº 5.456, DE 21 DE OUTUBRO DE 2026 REGULA OS ACORDOS JUDICIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, DISCIPLINA A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I ...
Prefeitura municipal de Campo Alegre
Atualizado · DOM/SC consultado: 15/11/2026, 16h52 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2026