Legislação municipal · Campo Alegre (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 5.446, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR TRECHO COM EXTENSÃO DE APROXIMADAMENTE 3.400 METROS DA RODOVIA SC 110, SITUADO NA LOCALIDADE DE BATEIAS DE BAIXO, MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por ...
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 5.444, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 AUTORIZA O RECEBIMENTO POR DOAÇÃO DE BEM MÓVEL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferid...
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LEI Nº 5.445, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cré...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 220, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA OS ANEXOS II E II-A DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 6, DE 19 DE SETEMBRO DE 2002, PARA DESDOBRAR O CARGO DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO, TRANSPORTES E OBRAS NOS CARGOS DE DIRETOR DE PLANEJAMENTO E URBANISMO E DE DIRETOR DE TRANSPORTES E OBRAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são co
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LEI Nº 5.443, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.683, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2002, PARA REORGANIZAR A ESTRUTURA E AS COMPETÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, TRANSPORTES E OBRAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
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LEI Nº 5.442, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédi...
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LEI Nº 5.441, DE 06 DE AGOSTO DE 2026 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 247 DA LEI MUNICIPAL NR. 2.293, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.997 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica alterada a redação do Artigo 247 da Lei Municipal nº 2.293, de 26 de
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LEI Nº 5.440, DE 05 DE AGOSTO DE 2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir cré...
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LEI Nº 5.439, DE 31 DE JULHO DE 2026 DENOMINA A RM 070 “LUCIA TELMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada “PROFESSORA LUCIA TELMA” a RM 070, no Município de Campo Alegre/SC. ...
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LEI Nº 5.438, DE 27 DE JULHO DE 2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL, CRIA ELEMENTO DE DESPESA E SUPLEMENTA-O POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO ORÇAMENTO VIGENTE O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executiv..
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 04h20 · Publicação mais recente da lista: 27/08/2026