Legislação municipal · Caibi (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2934/2026 DE 21 DE JULHO DE 2026. Institui a política municipal de aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e empreendedores familiares rurais, em caráter complementar ao programa de aquisição de alimen
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Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2933/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026. Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a receber por doação, bem imóvel que específica, e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi SC, faz saber a todos o
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Página 1 de 3 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2932/2026 DE 01 DE JULHO DE 2026. Institui a Política Municipal de Atenção às Pessoas com Fibromialgia no Município de Caibi. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi SC, faz...
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Página 1 de 1 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI 2931/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Cataria, através da secretaria de segurança pública, com a interveniência do instituto geral de perícias visando a descentralização da
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Página 1 de 11 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2930/2026, DE 19 DE JUNHO DE 2026. Dispõe sobre a reformulação, reestruturação e funcionamento do conselho municipal de saúde e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi SC, faz saber a todos o...
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Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 http://www.caibi.sc.gov.br administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI LEI Nº 2929/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.711/2022, de 05 de outubro de 2022, que cria cargos para atuação na Estratégia Saúde da Família (ESF), e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Mu
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Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 http://www.caibi.sc.gov.br administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2928/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre a concessão de gratificação aos membros de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Sindicância, no âmbito do Município de Caibi/SC, e dá outras providências
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Endereço: Rua dos Imigrantes, n. 499 - Centro – Caibi/SC - CEP 89888-000 Telefone (49) 3648-0212 – WhatsApp (49) 3648-0211 Site oficial: http://caibi.atende.net - E-mail: administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI LEI Nº 2927/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. Dispõe sobre autorização para empenhar e pagar os valores do auxílio alimentação devido aos servidores municipais d
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Endereço: Rua dos Imigrantes, n. 499 - Centro – Caibi/SC - CEP 89888-000 Telefone (49) 3648-0212 – WhatsApp (49) 3648-0211 Site oficial: http://caibi.atende.net - E-mail: administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI LEI Nº 2926/2026 DE 21 DE MAIO DE 2026. Altera dispositivo da Lei nº 2.912/2025, de 17 de dezembro de 2025, que autoriza o Município de Caibi firmar convên
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Endereço: Rua dos Imigrantes, n. 499 - Centro – Caibi/SC - CEP 89888-000 Telefone (49) 3648-0212 – WhatsApp (49) 3648-0211 Site oficial: http://caibi.atende.net - E-mail: administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI LEI Nº 2925/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026. Altera a Lei n° 1.523 de 08 de novembro de 1994, que dispõe sobre o código de posturas, e dá outras providências.
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 22h25 · Publicação mais recente da lista: 21/07/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026