Legislação municipal · Caibi (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Página 1 de 6 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI COMPLEMENTAR Nº 96/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Cria o Programa Municipal de Tênis “Tênis Caibi – Esporte, Lazer e Bem-Estar” para o biênio 2027-2028, e dá outras providências. ...
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 3 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2948/2026 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura do Município de Caibi/SC, e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi, Estado de Santa Catarina, no uso ...
Prefeitura municipal de Caibi
LEI Nº 2947/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal em exercício de Caibi, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Caibi
Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 http://www.caibi.sc.gov.br administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2946/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a firmar Convênio com o Município de Palmitos para prestação de Serviços do CAPS I – Centro de Atençã
Prefeitura municipal de Caibi
Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 http://www.caibi.sc.gov.br administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2945/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Declara bens móveis inservíveis, autoriza sua baixa do patrimônio do município de Caibi e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi, Estado de Sa...
Prefeitura municipal de Caibi
Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ administracao@caibi.sc.gov.br juridico@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2944/2026 DE 15 DE OUTUBRO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.707 de 30 de dezembro de 1998, que dispõe sobre o código de obras do Município de Caibi/SC, e dá outras providências
Prefeitura municipal de Caibi
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI Endereço: Rua dos Imigrantes, n. 499 - Centro – Caibi/SC - CEP 89888-000 Telefone (49) 3648-0212 – WhatsApp (49) 3648-0211 Site oficial: http://caibi.atende.net - E-mail: administracao@caibi.sc.gov.br LEI Nº 2943/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Altera a Lei nº 2.711, de 5 de outubro de 2022, para instituir a Função Gratificada de Gerente de Atenção Pr...
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 1 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. Dispõe sobre a alteração do valor do vencimento-base do cargo de Fiscal Municipal, constante do Anexo I da Lei Complementar nº 031/2013, de 22 de outubro de 2013, e dá outras providênci
Prefeitura municipal de Caibi
LEI Nº 2942/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Caibi
Endereço: Rua dos Imigrantes, n. 499 - Centro – Caibi/SC - CEP 89888-000 Telefone (49) 3648-0212 – WhatsApp (49) 3648-0211 Site oficial: http://caibi.atende.net - E-mail: administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 73, de 5 de outubro de 2022, para instituir Gratificação por Responsab
Prefeitura municipal de Caibi
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 11h39 · Publicação mais recente da lista: 09/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026