Legislação municipal · Caibi (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 2942/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: ...
Prefeitura municipal de Caibi
Endereço: Rua dos Imigrantes, n. 499 - Centro – Caibi/SC - CEP 89888-000 Telefone (49) 3648-0212 – WhatsApp (49) 3648-0211 Site oficial: http://caibi.atende.net - E-mail: administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE CAIBI LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2026, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 73, de 5 de outubro de 2022, para instituir Gratificação por Responsab
Prefeitura municipal de Caibi
LEI Nº 2941/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. LEONARDO GALLON, Prefeito Municipal em exercício de Caibi, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Le...
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 3 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2940/2026, DE 01 DE SETEMBRO DE 2026. Altera o inciso II do art. 6º, acrescenta o § 6º ao mesmo artigo e os arts. 6º-A a 6º-I à Lei Municipal nº 2.078, de 22 de março de 2007, para substituir a execução direta de serviços de terrap..
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 4 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ juridico@caibi.sc.gov.br LEI COMPLEMENTAR Nº 93/2026, DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Altera a Lei Complementar nº 031/2013, de 22 de outubro de 2013, que ‘’Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos Munic...
Prefeitura municipal de Caibi
Rua dos Imigrantes Nº. 499 - Fone (49) 3648-0211 CEP 89888-000 http://www.caibi.sc.gov.br administracao@caibi.sc.gov.br ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI LEI Nº 2939/2026 DE 18 DE AGOSTO DE 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento de despesas de exercício anterior e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi, Estado de Santa Catari
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 2 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2938/2026, DE 12 DE AGOSTO DE 2026. Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 2.332, de 1º de março de 2013, para incluir incentivo destinado à recolha de animais mortos em propriedades rurais, revoga a Lei Municipal nº 2.855, de 22 .
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 1 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2937/2026, DE 11 DE AGOSTO DE 2026. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.522 de 08 de novembro de 1994, e dá outras providências. EDER PICOLI, Prefeito Municipal de Caibi, ...
Prefeitura municipal de Caibi
TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CISAMERIOS/SC O Consórcio Intermunicipal de Saúde Da Amerios – CISAMERIOS/SC, constituído sob a forma de associação pública de direito público, de natureza autárquica interfederativa, integrando a administração indireta de todos os entes consorciados, inscrito no CNPJ nº 01.201.427/0001-10, com sede na Avenida Euclides da Cunha,
Prefeitura municipal de Caibi
Página 1 de 1 Estado de Santa Catarina PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIBI Rua dos Imigrantes, nº 499 – Fone (49) 3648 0211 – CEP 89888-000 https://caibi.atende.net/ LEI Nº 2935/2026 DE 28 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EDER...
Prefeitura municipal de Caibi
Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 22h34 · Publicação mais recente da lista: 06/10/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026