Legislação municipal · Brunópolis (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1217/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER LEGISLATIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2026 DA CÂMARA MUNICIPAL DE BRUNÓPOLIS, POR CONTA DE ANULAÇÕES DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS PRÓPRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita do Município de Brunópolis, Estado De Santa Catarina, FAZ saber a todos os habitantes...
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LEI MUNICIPAL Nº 1215/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal em decorrência do Natal de 2026 autorizado a realizar despesas com a aquisição de brinquedos, que...
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LEI MUNICIPAL Nº 1216/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita do Município de Brunópolis, Estado De Santa Catarina, FAZ saber a todos os habitantes do Município que os Vereadores votaram e aprovaram e ELA sanciona a seguinte Lei: Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1215/2026, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM A AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS A SEREM DISTRIBUÍDOS ÀS CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal em decorrência do Natal de 2026 autorizado a realizar despesas com a aquisição de brinquedos, que...
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LEI Nº 1210/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita do Município de Brunópolis, Estado De Santa Catarina, FAZ saber a todos os habitantes do Município que os Vereadores votaram e aprovaram e ELA sanciona a seguinte Lei Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar do M...
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LEI Nº 1212/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES – APP DO COLÉGIO ESTADUAL NADIR BECKER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI , Prefeita Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da C...
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LEI N° 1211/2026, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026 RATIFICA A 2º E 3º ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: ...
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LEI Nº 1207/2026, DE 06 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O MUNICÍPIO DE FREI ROGÉRIO, VISANDO À CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO BUTIAZINHO, NA DIVISA ENTRE OS DOIS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita Municipal de Brunópolis, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuiçõe
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LEI Nº 1209/2026, 20 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita do Município de Brunópolis, Estado De Santa Catarina, FAZ saber a todos os habitantes do Município que os Vereadores votaram e aprovaram e ELA sanciona a seguinte Lei Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abr...
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LEI Nº 1208/2026, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026. ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS CEDROS PARA RUA TADEU BETIOLO, NO MUNICÍPIO DE BRUNÓPOLIS. TANIA CONCEIÇÃO BORTOLINI, Prefeita Municipal de Brunópolis, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte Lei Art. 1º A Rua dos Cedros, no Loteamento “Jardim das Camélias”, localizado no Municí...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 14h44 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026