Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS MESES DE SETEMBRO A DEZEMBRO DE 1.997.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE DOS RECURSOS CONSTANTES DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DESTINADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
ESTABELECE NORMAS QUANTO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA PERCENTUAIS DA TABELA PARA COBRANÇA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O PERÍODO DE 1998/2001.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.998.
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO RUFINO A EFETUAR TRANSPORTE DE ALUNOS RESIDENTES NO DISTRITO DE CANOAS MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BOM RETIRO.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DO JARDIM DE INFÂNCIA MANTIDO PELA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE MADEIRAS, TELHAS, PREGOS E AUTORIZA FAZER DOAÇÃO A PESSOAS DE BAIXA RENDA E CARENTES.
FIXA DIÁRIAS PARA AS VIAGENS ADMINISTRATIVAS DO PREFEITO MUNICIPAL.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, COM A INCLUSÃO DE MAIS 4 QUILÔMETROS.
AUTORIZA PRORROGAR O PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
ALTERA NÚMERO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 01/09/1997