Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO A SOCIEDADE CULTURAL BONRETIRENSE.
CRIA O MURAL PÚBLICO DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
EXTINGUE E CRIA CARGOS E INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL COMISSIONADO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR FINANCIAMENTO JUNTO AO FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FDR, GARANTIDO POR COTAS DE RETORNO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.997
ALTERA PAUTA DE VALORES DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER AÇÕES DA TELESC.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA O NÚCLEO DE APRENDIZAGEM E PRODUÇÃO MARIA TRISTÃO DA SILVA (MARIA MARIANO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BOM RETIRO - APAE
ALTERA DISPOSIÇÕES DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS DE MOTORISTA POR NÚMERO DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NA FORMA DO ART. 37, IX da CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO FUSCA.
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO PARA AS DESPESAS DE MANUTENÇÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE BOM RETIRO
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO E AS BASES PARA PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRAS PARA A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOM RETIRO.
CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h48 · Norma mais recente da lista: 10/03/1997