Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013.
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Assistência Social de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013.
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento do Fundo Municipal de Saúde de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA A OUTORGA DE CESSÃO GRATUITA DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, LOCALIZADA NA RUA JOÃO PEDRO DE SOUZA, ESQUINA COM A RUA CÔNEGO ADRIANO, BAIRRO LOTEAMENTO BELA VISTA, EM FAVOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI 1221/93 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL, O FUNDO E O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Altera o artigo 1º, parágrafo único da lei 2186/13 de 27 de agosto de 2013, que dispõe sobre a concessão de anistia de multa, e mora de créditos tributários e não tributários, e dá outras providencias.
FIXA OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS DE ATENDIMENTO PARA BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI 1.349/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Art. 8º da Lei nº2021/10 de 23 de março de 2010 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Bom Retiro - SC e dá outras providências.
INSTITUI A TROPEADA DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO COMO EVENTO OFICIAL E A DECLARA COMO EXPRESSÃO DA CULTURA BONRETIRENSE.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO DEINFRA DE BOM RETIRO.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE MULTA, E MORA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013.
Suplementa recursos orçamentários no Orçamento da Prefeitura Municipal de Bom Retiro, Exercício Financeiro de 2013.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ADVOGADO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VALORES PARA DIÁRIAS DE VIAGENS DO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA BADESC CIDADES II E TOMAR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BADESC – AGÊNCIA DE FOMENTO DE SANTA CATARINA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ, NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h27 · Norma mais recente da lista: 23/10/2013