Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA A CIRCULAÇÃO DO SALDO DISPONÍVEL, ACUSADO NO BALANÇO FINAL DO EXERCÍCIO DE 1953.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO DE BOM RETIRO A DOAR AO ESTADO, A ÁREA DE TERRAS NECESSÁRIA Á CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE, NESTA CIDADE, Á RUA MAJOR GENEROSO, E BEM ASSIM ÁS SUAS DEPENDÊNCIAS.
APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO, DO EXERCÍCIO DE 1952 E TRANSFERE A VERBA DE Cr$ 2.000,00 DA DOTAÇÃO 7-64-1 (DÍVIDA PÚBLICA) PARA A VERBA 9-94-2 (DESPESAS IMPREVISTAS).
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR PARA O MUNICÍPIO, A TÍTULO GRATUITO, A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS COMPORTADA NAS NOVAS RUAS ABERTAS NESTA CIDADE EM TERRAS URBANAS DE PROPRIEDADE DO Sr. FLARES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA.
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÕES REFORMAS, PINTURAS DOS PRÉDIOS E CERCAS, NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 2.200,00 PARA AUXÍLIO DO HOSPITAL DE EMERGÊNCIA DESTA CIDADE, PARA PAGAMENTO DE ALUGUÉIS.
CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 8-23-1 (MATERIAL PARA CONCERTOS DE ESTRADAS E PONTES) DE Cr$ 1.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL, DESDOBRADO DE Cr$ 196.633,30, SENDO: CRUZEIROS 190.000,00, PARA PAGAMENTO DA PRIMEIRA PRESTAÇÃO DA MÁQUINA “CATERPILLAR”, COMPRADA PARA O MUNICÍPIO Cr$ 4.633,30 PARA PAGAMENTO DE PEÇAS COMPRADAS PARA A MOTO NIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E Cr$ 2.000,00, PARA PAGAMENTO AO MÉDICO Dr. GOTTSMANN, DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS, POR SERVIÇOS PRESTADOS AO ACIDENTADO PATROCÍNIO LAURINDO, FUNCIONÁRIO DA PENITENCIÁRIA DO ESTADO, QUANDO EM SERVIÇO DESTA PREFEITURA, NA INSTALAÇÃO E MONTAGEM DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL.
ANULA A VERBA ESPECIAL DE Cr$ 25.000,00, CRIADA PELA LEI N.º 49, DE 28 DE AGOSTO E TRANSFERE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1-14-1 PARA A DOTAÇÃO 9-31-1.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1953.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE VERBA E SOBRAS PARA OUTRAS VERIFICADAS INSUFICIENTES.
CONCEDE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A ASSOCIAÇÃO RURAL DE BOM RETIRO, O PRÉDIO N.º 98 E RESPECTIVA ÁREA DE TERRAS DE SETECENTOS E SETENTA (770) METROS QUADRADOS, SITOS Á RUA ANITA GARIBALDI, NESTA CIDADE.
ESTABELECE ISENTAR TEMPORARIAMENTE DE IMPOSTOS MUNICIPAIS A USINA DE LUZ ELÉTRICA DE BARRACÃO.
ESTABELECE UM VERBA DE DEZ MIL CRUZEIROS PARA REPRESENTAÇÃO DESTE MUNICÍPIO AO II CONGRESSO DOS MUNICÍPIOS, EM SÃO VICENTE, SÃO PAULO.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A PASSAR TÍTULO DEFINITIVO DO SENHOR ODORICO GORDEALDE DE ABREU, DA ÁREA DE TERRAS DE QUATRO MIL E CINQÜENTA E DOIS METROS E TRINTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS (4.052035 M2) SITO NA RUA ANITA GARIBALDI, NESTA CIDADE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO
ABRE CRÉDITO ATÉ CINQÜENTA MIL CRUZEIROS (Cr$ 50.000,00), PARA A AQUISIÇÃO DAS APÓLICES DA SOCIEDADE ANÔNIMA “LUZ E FORÇA DE BOM RETIRO” QUE ESTEVE EM ORGANIZAÇÃO.
FICA CONCEDIDA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A VERBA ESPECIAL DE VINTE E CINCO MIL CRUZEIROS (Cr$ 25.000,00), POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO PRESENTE EXERCÍCIO.
CRIA VÁRIOS CARGOS NO QUADRO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CIVIS, DESTE MUNICÍPIO E ESTABELECE SEUS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 06h59 · Norma mais recente da lista: 20/06/1953