Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRÉSTIMO DE Cr$ 450.000,00 NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM SANTA CATARINA, OU EM ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITOS BANCÁRIOS, NESTE ESTADO, E A COMPRA DE UM TERRENO PARA O POSTO AGRO PECUÁRIO, NESTE MUNICÍPIO.
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 16.000,00, DESTINADO A ABONO DE NATAL E NATAL DOS POBRES, SENDO CINCO MIL CRUZEIROS PARA O NATAL DOS POBRES, Cr$ 1.500,00 PARA OS OPERÁRIOS DA PREFEITURA, DE CARÁTER PERMANENTE E Cr$ 9.500,00, ABONO AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA, INCLUINDO PROFESSORES.
CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 23.175,00 ÁS DOTAÇÕES 2-94-2, 8-21-1 E 8-84-1 E PARA COBERTURA DE CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO DE A. E PENSÕES DOS EMPREGADOS EM TRANSPORTE DE CARGAS (I.A.P.T.E.C).
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.759,00, PARA PAGAMENTO A OPERÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E EMPREGADOS NA USINA ELÉTRICA , E PARA O CUSTEIO DOS TRABALHOS GEODÉSICOS NO LOTEAMENTO DE TERRAS URBANAS E COMPRA DE PREPARADOS QUÍMICOS DE PROTEÇÃO ÁS LAVOURAS DOS COLONOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ACEITAR POR DOAÇÃO, PARA O MUNICÍPIO, O HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DESTA CIDADE, DA SOCIEDADE DO MESMO NOME, CONSTANTE DE UM PRÉDIO DE MATERIAL EM CONSTRUÇÃO, RESPECTIVO TERRENO, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS CIRÚRGICOS.
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 4.800,00, PARA REAJUSTAMENTO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIOS INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1954.
CRIA O 4º DISTRITO DE BOM RETIRO, COM A DENOMINAÇÃO DE “CANOAS”.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DOS PROFESSORES DE SANTA CATARINA.
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ENCAMINHAR A COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTO NIVELADORA, PARA O MUNICÍPIO.
CRIA A TAXA SOBRE GADOS ABATIDOS NO MATADOURO PÚBLICO MUNICIPAL E REGULA A INCIDÊNCIA DA MESMA.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 14.300,00
RATIFICA O CONTRATO DE LOCAÇÃO DO MATADOURO, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O Sr. LINDOLFO JOSÉ ALBINO, E CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 12.000,00
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR, POR ANULAÇÃO, AS DOTAÇÕES NÃO UTILIZADAS, E OS SALDOS DAS DEMAIS, NÃO COMPROMETIDAS, CONSTANTES DA LEI N.º 58, DE 4 DE AGOSTO DE 1952.
CRIA A TAXA HOSPITALAR NO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO Sr. DELEGADO DE POLÍCIA DO MUNICÍPIO.
CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 178.000,00 Á VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.735,30, PARA DIVERSOS PAGAMENTOS A CREDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.
RATIFICA A COMPRA DE DEZ MIL METROS QUADRADOS (10.000M2) DE TERRAS, FEITA PELO MUNICÍPIO, A JOSÉ DE CAMPOS E SUA MULHER, AUTORIZA, O Sr. PREFEITO A ADQUIRIR POR DOAÇÃO, AS ÁREAS DE TERRAS COMPREENDIDAS NAS RUAS E PRAÇAS ABERTAS IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MESMO Sr. JOSÉ DE CAMPOS, ANEXAS Á VILA DO BARRACÃO, NO DISTRITO DE CATUÍRA, LOTEADAS E CONSTANTES DA PLANTA LEGALMENTE ORGANIZADA, E CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 20.000,00, PARA O PAGAMENTO DA ÁREA DE 10.000M2 JÁ ESCRITURADA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h46 · Norma mais recente da lista: 02/02/1954