Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE BOM RETIRO.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE NOVAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA CIDADE DE BOM RETIRO.
RESOLVE OPTAR PELO REEMBOLSO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 190.000,00, DO ADIANTAMENTO EFETUADO Á FIRMA “MAGALHÃES S.A”, PARA COMPRA DE UMA MÁQUINA MOTO NIVELADORA, PARA O MUNICÍPIO.
APROVA A NOVA TABELA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIA E PROFISSÃO E RESPECTIVO REGULAMENTO ANEXO.
AUTORIZA AO GOVERNO EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE, AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A MANTER GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE ENCOSTADO NA USINA ELÉTRICA.
AUTORIZA O GOVERNO DO MUNICÍPIO A FAZER DOAÇÃO DE UMA PEQUENA ÁREA DE TERRAS AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DE BOM RETIRO.
RECLASSIFICA A TABELA QUE REGULA A INCIDÊNCIA SOBRE IMPOSTOS E TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR ÁREA DE TERRAS COM 600 METROS QUADRADOS, MAIS OU MENOS, POR MEIO DE COMPRA OU DESAPROPRIAÇÃO NO POVOADO OU ARREDORES DE SANTA CLARA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS, NO CORRENTE EXERCÍCIO, NO TOTAL DE Cr$ 299.896,40.
APROVA AS PLANTAS GEODÉSICAS DAS TERRAS SUBURBANAS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE, E AS DO ESPÍRITO SANTO, DISTRITO DE ÁGUAS BRANCAS, LOTEADOS PARA VENDA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR VERBAS INTACTAS E SOBRAS DE OUTRAS, PARA AS DOTAÇÕES QUE JULGAR NECESSÁRIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CINCO MIL CRUZEIROS (Cr$ 5.000,00), PARA AUXÍLIO AOS FLAGELADOS RECONHECIDAMENTE POBRES, VÍTIMAS DA ENCHENTE DE BARRACÃO.
ESTABELECE AS MODALIDADES PARA O RESGATE DO EMPRÉSTIMO CONTRAÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, NO BANCO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (INCO).
CRIA O CARGO DE DIRETOR DE OBRAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO (D.O.P.M).
CONCEDE O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE DUZENTOS E OITENTA MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO CRUZEIROS E DEZ CENTAVOS (Cr$ 280.448,10) .
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE Cr$ 7.489,90, PARA PAGAMENTO DE DUAS FORMAS PARA FABRICAÇÃO DE TUBOS DE CIMENTO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1955.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANULAR E TRANSFERIR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO EXECUTIVO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1953.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h03 · Norma mais recente da lista: 19/01/1956