Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CRIA O GINÁSIO MUNICIPAL DE BOM RETIRO.
ELEVA O PREÇO DE VENDA DO METRO QUADRADO DAS TERRAS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE E NA VILA DE ÁGUAS BRANCAS.
RATIFICA O ART. 2º DA LEI N.º 110 QUE APROVOU O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO QUANTO AS DISTÂNCIAS DEMARCADAS.
CONCEDE AO GOVERNO DO MUNICÍPIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 92.922,70.
ELEVA OS PREÇOS DE CONSUMO DE LUZ ELÉTRICA, CAUÇÃO, TAXA MÍNIMA E LIGAÇÃO.
RATIFICA PAGAMENTO REALIZADO PELO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL E AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS DO CORRENTE EXERCÍCIO.
CRIA O IMPOSTO EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL.
TRANSFERE SOBRA DE DOTAÇÕES E DOTAÇÕES INTACTAS.
EXTINGUE O IMPOSTO AGROPECUÁRIO.
RATIFICA A CRIAÇÃO DA TAXA HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1957.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS EM GERAL.
CRIA A TAXA RODOVIÁRIA E A TAXA DA EXPLORAÇÃO DA INDÚSTRIA EXTRATIVA DE MADEIRA.
ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DA VILA DE CANOAS 4º DISTRITO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
CRIA O SELO MUNICIPAL.
CRIA O DISTRITO DE BARRACÃO.
CONCEDE A INSCRIÇÃO DE UM CRÉDITO DE Cr$ 32.173,00 A FAVOR DE OLÍVIO FERREIRA DA CUNHA, PARA PAGAMENTO DOS TRABALHOS GEODÉSICOS, NO LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO, EFETUANDO NO EXERCÍCIO DE 1955.
APROVA O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL, A CEDER, A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO E PROVISORIAMENTE AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DO MOTOR GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA, DE MENOR CAPACIDADE E QUE ATUALMENTE ENCONTRA-SE NA USINA ELÉTRICA.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A PERMUTA DE UM TERRENO URBANO POR OUTRO ANEXO, LOCALIZADO NESTA CIDADE COM O SR. JOÃO BATISTA BACKES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h18 · Norma mais recente da lista: 30/07/1957