Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS).
AUMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1959.
CRIA A TAXA DE LIXO.
CRIA O IMPOSTO DE LICENÇA SOBRE ESTUFAS DE SECAGEM DE FUMO E SIMILARES.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA O PRÉDIO ONDE SE ACHA INSTALADA A USINA ELÉTRICA MUNICIPAL, E CONSTRUIR OUTRO PRÉDIO EM LUGAR ADEQUADO, BEM COMO AS INSTALAÇÕES DA MESMA.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00 PARA SERVIÇOS DE DESOBSTRUÇÃO DOS RIOS CAITÉ, NA VILA DE BARRACÃO E RIO CAMPO NOVO DO SUL NO 1º DISTRITO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UMA PERMUTA DE TERRA SUBURBANA MAS DO MUNICÍPIO POR TERRA PARTICULAR.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O CANCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO
CONCEDE PRORROGAÇÃO PARA COBRANÇA DOS IMPOSTOS DE LICENÇA E INDÚSTRIA E PROFISSÃO.
AUTORIZA O AUMENTO DO IMPOSTO DE LICENÇA.
AUTORIZA TRANSFERÊNCIA DE VERBAS INTACTAS E SOBRAS DE OUTRAS, BEM COMO A PROCEDER VINCULAÇÕES.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CENTO E TREZE MIL, CENTO E SESSENTA E CINCO CRUZEIROS (CR$ 113.165,00) PARA PAGAMENTO DE DIVERSOS COMPROMISSOS ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DEMONSTRADOS NA RELAÇÃO ANEXA.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 270.693,50 PARA COBERTURA DE DÍVIDAS DO MUNICÍPIO, VERIFICADAS APÓS BALANÇO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 1957 .
REGULA O DIREITO DE PERCENTAGEM AOS SENHORES INTENDENTES EXATORES DISTRITAIS.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 957.760,70
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 475.658,30.
CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO CONSTITUÍDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL EM VÁRIAS AÇÕES EM QUE FOI AUTORA E RÉ.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRAS DO ESPÓLIO DO FINADO HENRIQUE EDUARDO BÖELL E CONCEDE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 38.000,00 PARA A REFERIDA TRANSAÇÃO
APROVA O PREÇO DO QUILOWATTS DA LUZ CONSUMIDA .
APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO BELA VISTA E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DETERMINANDO A SUA ABERTURA E ISENTA DE IMPOSTOS TEMPORARIAMENTE DITO LOTEAMENTO.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 10h44 · Norma mais recente da lista: 07/08/1959