Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS EM GERAL.
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SENHORES VEREADORES E REPRESENTAÇÃO DO SR. PRESIDENTE.
REVOGA A LEI N.º 114 DE 30 DE OUTUBRO DE 1956 E TOMA DOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL E CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS DECORRENTES COM A ABERTURA DESTE CRÉDITO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 570.252,00 ( QUINHENTOS E SETENTA MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E DOIS CRUZEIROS).
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA UM JEEP DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1961.
APROVA O CONVÊNIO FIRMADO COM A COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
CONCEDE AO EXECUTIVO MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE TRINTA MIL CRUZEIROS (CR$ 30.000,00) DESTINADO AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOM RETIRO.
CRIA UMA VERBA ESPECIAL PARA AUXÍLIO OU SUBVENÇÃO NA CRIAÇÃO DO CURSO NORMAL REGIONAL, NO GRUPO ESCOLAR SILVA JARDIM DA SEDE DO DISTRITO DE BARRACÃO.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E TRÊS MIL, SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS E QUARENTA CENTAVOS (CR$ 303.064,40).
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 225.525,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, A QUE FOI CONDENADA A PREFEITURA MUNICIPAL EM AÇÃO ORDINÁRIA QUE LHE FOI PROPOSTA.
CRIA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO, A SUPLEMENTAR VERBAS ORÇAMENTÁRIAS NO CORRENTE EXERCÍCIO NA IMPORTÂNCIA DE SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E SEIS CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS (CR$ 696.206,80).
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1960.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 96.120,00
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 160.000,00
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR NO FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO , AS VERBAS INTACTAS NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO E SOBRA DE OUTRAS, BEM COMO ANULAR VERBAS QUE JULGAR INÚTIL AO FIM DESTINADO TRANSFERINDO-AS TAMBÉM.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 158.371,40 .
REGULA A TAXA DE EMOLUMENTOS COBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, POR SERVIÇOS PRESTADOS AOS CONTRIBUINTES.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 11h55 · Norma mais recente da lista: 28/01/1961