Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE CREDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS MIL, QUINHENTOS E TRINTA E DOIS CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS (CR$ 483.532,70) .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS (CR$ 36.000,00) PARA O PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SALA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL.
RATIFICA E APROVA O CONSÓRCIO ASSINADO PELO SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A COMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SANTA CATARINA.
ABRE UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO PARA ATENDER NECESSIDADE DE ORDEM PÚBLICA, POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO DE 1961, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 600.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO AJUIZADA, À FUNCIONÁRIA NELLY MARIA WESTPHAL.
CRIA OS IMPOSTOS “TERRITORIAL RURAL” E DE “TRANSMISSÃO INTER-VIVOS”, ALTERA A LEI ORÇAMENTÁRIA EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1962.
SUPLEMENTA A VERBA 4-84-1 DO ORÇAMENTO DE DESPESA DE 1961 EM CR$ 55.000,00.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO DA REDE DE USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.
SUPLEMENTA COM O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DESTE EXERCÍCIO, VERBAS ORÇAMENTÁRIAS QUE TORNARAM-SE INSUFICIENTES .
AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8.000,00 (OITO MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SALA DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL.
DETERMINA NOVO NÚMERO DE ORDEM PARA OS DISTRITOS DESTE MUNICÍPIO.
ISENTA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
FAZ DOAÇÃO DE UM LOTE DE TERRAS URBANO AO SR. MARTINHO DEBETIO, NO LOCAL ONDE O MESMO RESIDE.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AUXÍLIO A CONSTRUÇÃO DE UMA BOLSA.
DENOMINA VILA DE BARRACÃO E DEMARCA OS LIMITES URBANOS E SUBURBANOS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAR VENCIMENTOS DO FUNCIONÁRIO APOSENTADO SR. DAVID ANDRADE SILVEIRA.
CRIA A AGENCIA RODOVIÁRIA MUNICIPAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR UM EMPRÉSTIMO AO MUNICÍPIO NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À MITRA EPISCOPAL DE LAGES O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A ESCOLA PÚBLICA MUNICIPAL DE RIO COMBLEIN.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 12h32 · Norma mais recente da lista: 24/11/1962