Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS OPERÁRIOS DA MUNICIPALIDADE.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O AUMENTO DE 20% DO IMPOSTO DE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA E INDUSTRIAL SOBRE A TAXA ATUALMENTE COBRADA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO À VIÚVA PAULINA EFIGÊNIA MAURÍCIO.
CONCEDE AUXÍLIO A INDIGENTES.
PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
CONCEDE ABONO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE BOM RETIRO.
REAJUSTA VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E OS PROVENTOS DOS INATIVOS.
DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO GERAL DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL DE BOM RETIRO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA OS CARGOS DE TÉCNICO ELETRICISTA E DE ZELADOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO DESTA CIDADE E DO JARDIM HERCÍLIO LUZ.
REGULA A CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MUROS E CERCAS QUE MARGINAM AS RUAS DE BOM RETIRO.
ALTERA A ORDEM NUMÉRICA DO DISTRITO DE CANOAS, DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
AUTORIZA O SR. CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A REVISÃO NOS IMPOSTOS DE LICENÇA O TERRITORIAL RURAL, COBRADOS PELO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO DE 1963.
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 32.500,00
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER POR DOAÇÃO, A ÁREA DE 300 M2 DE TERRA DO MUNICÍPIO, NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE, AO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS .
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 20.000,00.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.488.495,20 .
CONCEDE CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 85.220,00.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 61.000,00.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1963.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SUPLEMENTAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES NO CORRENTE EXERCÍCIO, NA IMPORTÂNCIA DE UM MILHÃO CINQÜENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS (CR$ 1.058.444,80), AS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h25 · Norma mais recente da lista: 23/02/1963