Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 8-24-2 – REFORÇAR EM Cr$ 743.199,00 8-53-1 – REFORÇAR EM Cr$ 850.000,00 TOTAL: Cr$ 1.593.199,00
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER EM “RESTOS A PAGAR”, AS OBRIGAÇÕES DESTA PREFEITURA, A RESGATAR, DO CORRENTE EXERCÍCIO E DE OUTROS FINDOS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ANULAR VERBAS E TRANSFERIR AS INTACTAS NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, BEM COMO, AS SOBRAS DE OUTRAS, PARA AS DOTAÇÕES QUE FORAM INSUFICIENTES.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E SETECENTOS CRUZEIROS) Cr$ 287.700,00, PARA ATENDER AS DESPESAS ADVINDAS COM A MECANIZAÇÃO DA CONTABILIDADE DA PREFEITURA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O IMPOSTO DE LICENÇA S/ VEÍCULOS MOTORIZADOS E DE TRAÇÃO ANIMAL.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1965.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E PROFESSORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSCREVER EM “RESTOS A PAGAR” Cr$ 910.397,50 DOS EXERCÍCIOS DE 1963 E OUTROS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (Cr$ 1.379.464,60) POR CONTA DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 1963, PARA ATENDER AS SEGUINTES DESPESAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO MIL QUATROCENTOS E CINQÜENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS (Cr$ 854.459,60), PARA DESPESAS DA USINA ELÉTRICA MUNICIPAL.
PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA.
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS, DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 8-21-1 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 196.442,00 8-23-2 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 198.786,00 8-24-2 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 1.094.257,00 9-84-1 – REFORÇAR EM ......................... CR$ 5.700,00 9-85-2 – REFORÇAR EM ........................ CR$ 42.815,00 TOTAL ...................................................... CR$ 1.538.000,00
CRIA CARGO DE “TÉCNICO ELETRICISTA MUNICIPAL” E DESIGNA SEUS VENCIMENTOS.
ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PARA O EXERCÍCIO DE 1964.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL: REALIZAR O TOMBAMENTO GERAL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EXISTENTE NO EX-DISTRITO DE “ÁGUAS BRANCAS”.
CONCEDE AUXÍLIO AO DELEGADO DE POLÍCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 36.000,00) .
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE (CR$ 36.000,00) TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL DA SALA ONDE FUNCIONA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO.
PRORROGA O PRAZO PARA COBRANÇA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL 1º SEMESTRE E IMPOSTO SOBRE EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA INDUSTRIAL.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UMA ÁREA DE TERRAS DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS PARA CADEIA PÚBLICA E DELEGACIA DE POLÍCIA.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 13h39 · Norma mais recente da lista: 26/12/1964