Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTO DOS CONTRIBUINTES DO DISTRITO DE CANOAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DE SANTA CATARINA UM TERRENO.
AUMENTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, OS PROVENTOS DOS INATIVOS E OS AUXÍLIOS E GRATIFICAÇÕES A BENEFICIÁRIOS; E AUTORIZA SUPLEMENTAÇÕES DE VERBAS.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1967.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
CONCEDE ABONO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ELEVA AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS PELO MUNICÍPIO.
RENOVA PADRONIZAÇÃO DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, REESTRUTURA SEUS VENCIMENTOS, REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA ARTIGOS DO DECRETO-LEI N.º 7 DE 2 DE OUTUBRO DE 1944, E OS SUBSTITUI POR OUTROS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO.
DISPÕE SOBRE ASSINATURA DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PARA EXECUÇÃO DE MELHORAMENTO E OBRAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO.
AUTORIZA PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRORROGA POR MAIS QUARENTA E CINCO DIAS (45) O PRAZO PARA O PAGAMENTO DOS IMPOSTOS E TAXAS NESTE MUNICÍPIO, SEM MULTA, QUE NÃO EXCEDEREM A Cr$ 150.000, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RETIRAR DE CARTÓRIO AS COBRANÇAS EXECUTIVAS QUE POR VENTURA SE ENCONTRAREM AJUIZADAS E NÃO SUPERIORES AQUELA IMPORTÂNCIA.
CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE TREZENTOS E VINTE MIL OITOCENTOS E TRINTA CRUZEIROS (CR$ 320.830), PARA ATENDER AS DESPESAS DO IBRA, CRIADO PELA LEI FEDERAL N.º 4.504 DE 20/11/64.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 100.000 (CEM MIL CRUZEIROS) PARA PAGAMENTOS DO TERRENO DOADO POR ESTA PREFEITURA PARA CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA CADEIA.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR UM ABONO AOS FUNCIONÁRIOS NOMEADOS E PROFESSORES MUNICIPAIS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 538.300,00) QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL E TREZENTOS CRUZEIROS, PARA PAGAMENTO DE ABONO DE FAMÍLIA AOS OPERÁRIOS DESTA PREFEITURA.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL, NA IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 123.212,80) CENTO E VINTE TRÊS MI, DUZENTOS E DOZE CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS, PARA PAGAMENTO DE DÉBITO DESTA PREFEITURA AO I.A.P.F.E.S.P REFERENTE AO FUNDO COMUM DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 14h08 · Norma mais recente da lista: 07/08/1967