Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE QUATRO MIL CRUZEIROS, Á DOTAÇÃO 0-70-1, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE CRÉDITO DE VINTE MIL CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A LEI N.º 18, DE 4 DE MAIO DE 1951.
ABRE CRÉDITO DE SEIS MIL CRUZEIROS, SUPLEMENTAR A VERBA 9-94-2, DO ORÇAMENTO VIGENTE.
CONCEDE AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZAÇÃO DE PAGAR AO SENHOR DR. NEWTON VARELLA, A IMPORTÂNCIA DE (Cr$ 4.000,00) QUATRO MIL CRUZEIROS.
AUTORIZA A ADQUIRIR UMA MÁQUINA PARA A CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS.
AUTORIZA A CONTRATAR UM PROFISSIONAL HABILITADO PARA PROMOVER O LEVANTAMENTO GERAL DOS TERRENOS DESOLUTOS PERTENCENTES A ESTE MUNICÍPIO.
CRIA O IMPOSTO AGROPECUÁRIO.
EXTINGUE O IMPOSTO DE “EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA INDUSTRIAL”.
CONCEDE AO EXECUTIVO A VERBA ESPECIAL DE Cr$ 50.000,00, PARA QUE SEJA ATENDIDA A INSTALAÇÃO DOS MOTORES ELÉTRICOS GERADORES DE LUZ DESTA CIDADE
APROVA AS PORTARIAS EXISTENTES DA PREFEITURA, VINDOS DA GESTÃO DO EX-PREFEITO SENHOR ARISTIDES DA SILVA NEVES, PROVENIENTES DOS SERVIÇOS EXECUTADOS NO MUNICÍPIO, EM 1947, NO VALOR DE Cr$ 60.005,50.
APROVA AS PORTARIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM RETIRO, NA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.267,60.
APROVA A EXTINÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE Cr$ 12.768,80 QUE CONSTA NA ESCRITURAÇÃO DA PREFEITURA COMO VALOR EXISTENTE E CUJA IMPORTÂNCIA FORA PAGA POR ORDEM DO EX-GOVERNADOR DO ESTADO, DR. ADERBAL RAMOS DA SILVA, PELOS SERVIÇOS ELEITORAIS
AUTORIZA A EXTINÇÃO DA IMPORTÂNCIA DE CENTO E TRINTA E SEIS CRUZEIROS.
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA BOLSA PARA A FORMAÇÃO DE UMA ENFERMEIRA OBSTETRA.
OBRIGA A CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS.
AUTORIZA INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E SEU RESPECTIVO PAGAMENTO.
AUTORIZA A DOAÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO CIVIL “HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS” DOS SALVADOS DO ANTIGO HOSPITAL MUNICIPAL
AUTORIZA A INSCRIÇÃO DE DÍVIDA E O SEU PAGAMENTO
AUTORIZA O EXECUTIVO A PAGAR O ESTADO, UMA CONTRIBUIÇÃO DE Cr$ 27.000,00, PARA O CURSO NORMAL REGIONAL DO GRUPO “ALEXANDRE DE GUSMÃO DESTA CIDADE.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h47 · Norma mais recente da lista: 09/11/1951