Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A EFETUAR DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE PÚBLICA, DE UMA ÁREA DE TERRAS NO LUGAR PARAÍSO DA SERRA, COM O FIM DE ALARGAR UMA ESTRADA PÚBLICA, NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ARTIGO 81, INCISO IV, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS N.º 1.084 DE 17/09/1970.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, TROCAR SERVIÇO COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E BASCULANTES COM OUTRAS PREFEITURAS MUNICIPAIS.
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL DE N.º 340 DE 28/03/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 22/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES.
CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.
ALTERA O VALOR DA TAXA DE ÁGUA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR OU ANULAR, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE SUPLEMENTAÇÃO, DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE UMA VERBA E CONSIGNAÇÃO PARA OUTRAS DIFERENTES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR SERVIÇOS COM MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, NÃO CONSTANTES NO PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA COBRANÇA DE TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PRÉDIOS RESIDENCIAIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO PARA O EXERCÍCIO DE 1974.
AUTORIZA A VENDER MATERIAL INSERVÍVEL, PERTENCENTE AO MUNICÍPIO.
AUTORIZA A CRIAR O CORAL MUNICIPAL.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DETERMINA AS RETIFICAÇÕES DOS RIOS JOÃO PAULO, CANOAS E MATADOR E A ARRECADAR DOAÇÕES DE PARTICULARES PARA FAZER FACE AS DESPESAS.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO PARA A RETIFICAÇÃO E SANEAMENTO DOS RIOS JOÃO PAULO, CANOAS E MATADOR.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BENEFICIÁRIOS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h41 · Norma mais recente da lista: 12/03/1974