Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL, PARA AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS DE DATILOGRAFIA.
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS COM A CAMPANHA NACIONAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (CNAE).
CRIA A TAXA DE TV.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A “SERRATUR” ASSOCIAÇÃO SERRANA DE TURISMO.
ALTERA ITENS DA TABELA IV, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
CRIA A TAXA DE CONSERVAÇÃO E MELHORAMENTO DE ESTRADAS.
FICA ALTERADO E CONSOLIDADO O PLANO RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO. COM AS ESTRADAS RELACIONADAS NESTA LEI.
AUTORIZA VENDA DE LAJOTAS, TUBOS, MEIO FIO E DEMAIS ARTEFATOS DE CIMENTO.
PRORROGA ATÉ 15 DE MARÇO O PRAZO PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS SEM MULTA.
ANULA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES PÚBLICOS.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ANULA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E CRIA ITEM ORÇAMENTÁRIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER POR DOAÇÃO, OS EQUIPAMENTOS DA REPETIDORA DE SOM E IMAGEM, DE PROPRIEDADE DA “ TV CLUBE DE BOM RETIRO”, FIRMAR CONVÊNIO E CONTRATO COM DIVISÃO DE EXPANSÃO DA TV COLIGADAS DE SANTA CATARINA S/A, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DA REPETIDORA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE RESPONSABILIDADE, COM A E.C.T
CRIA A BANDEIRA E AS ARMAS DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1973.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h23 · Norma mais recente da lista: 30/04/1973