Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE GRATIFICAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DE INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BENEFICIÁRIOS.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ESTABELECE INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS INDÚSTRIAS NO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, E CONCEDE ISENÇÕES.
RE-RATIFICA A LEI DE DOAÇÃO N.º 194 DE 16-12-62, E AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ÁREA DE TERRAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO.
EXTINGUE IMPOSTO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL.
SUPLEMENTA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
FAZ DOAÇÃO A MITRA EPISCOPAL DE LAGES.
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE OBSERVÂNCIA NAS CONSTRUÇÕES CIVIS, ÁS NORMAS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DA COMPANHIA CATARINENSE DE TELECOMUNICAÇÕES – COTESC.
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, UM PRÉDIO ESCOLAR (SALA DE AULA).
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÕES A BENEFICIÁRIOS.
DISPÕE SOBRE ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO, FIXA SUA REPRESENTAÇÃO E AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONFERIR ATRIBUIÇÕES, COM BASE NA LEI N.º 1084 DE 17/09/70.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE ÁREA DE TERRAS.
ANULA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA INSCRIÇÃO EM CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 302 DE 24-09-70 DESTINADO AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DO ENCARREGADO DA FÁBRICA DE LAJOTAS PADRÃO “I”.
CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E GRATIFICADOS.
ESTIMA RECEITA, E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
REGULARIZA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL N.º 66259 DE 25/02/70 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO DE PINHEIROS EXISTENTES EM TERRAS DO MUNICÍPIO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h42 · Norma mais recente da lista: 17/10/1972