Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA INSCRIÇÃO E PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR DO EXERCÍCIO DE 1965.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS.
REGULARIZA REMUNERAÇÃO DE PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS, COM BASE NO DECRETO FEDERAL N.º 66259 DE 25 DE FEVEREIRO DE 1970, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A TAXA DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA DOTAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANULA DOTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
REGULARIZA A SITUAÇÃO DO LOTEAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, SITUADO NO BAIRRO DO RINCÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA BIBLIOTECA MUNICIPAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DOAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O PLAMEG PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO CÍVICO (PREFEITURA, FÓRUM, CÂMARA E COLETORIA) DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
VEDA O USO DE PORTÕES E PORTEIRAS NAS ESTRADAS MUNICIPAIS E DETERMINA IMPLANTAÇÃO DE CORREDORES OU MATABURROS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA AQUISIÇÃO DE TERRAS PARA A ABERTURA DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REESTRUTURA O QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ALIENAÇÃO AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL DE TERRENO DOADO PELA MITRA DIOCESANA DE LAGES PARA A CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DO COLÉGIO NORMAL DE BOM RETIRO E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR O DITO TERRENO PARA O PLAMEG (PLANO DE METAS DO GOVERNO) PARA A CONSTRUÇÃO.
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO, COM BASE NO DECRETO N.º 25/02/44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE PICK-UP MARCA CHEVROLET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENOVA AUTORIZAÇÃO ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ANTERIORMENTE AUTORIZADO PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME LEI N.º 282 DE 27 DE OUTUBRO DE 1969, PARA A COMPRA DE IMÓVEL DO BRADESCO S/A, DESTINADO A INSTALAÇÃO DOS PODERES MUNICIPAIS, EXECUTIVO E LEGISLATIVO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “LIONS CLUBE DE BOM RETIRO”.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h06 · Norma mais recente da lista: 30/09/1970