Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
REVOGA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A LEI MUNICIPAL DE N.º 345 DE 04/04/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 18/73 DE 04/04/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES.
REVOGA COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 1975, A LEI MUNICIPAL DE N.º 363 DE 27/12/73, O DECRETO DO EXECUTIVO MUNICIPAL N.º 64/73 DE 28/12/73 QUE REGULAMENTA A MESMA LEI E TODAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ATINENTES.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E REFERENDA TRANSFERÊNCIAS NUMERÁRIO.
CONCEDE AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO OU ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA OPERAÇÃO DE CRÉDITO PARA COMPRA DE UM CAMINHÃO BACUSLANTE, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E ESPECIAL.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO.
APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1973, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COTAS DO F.R.N (COTA PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES)
CRIA A TAXA DE CALÇAMENTO DO MUNICÍPIO, FIXA UM PLANO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA VENDA DE PEDRA BRITADA.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, VEÍCULO, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DO GOVERNO FEDERAL.
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, PROVENTOS DOS INATIVOS E GRATIFICAÇÃO A BENEFICIÁRIOS.
CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTES DO MESMO.
REFERENDA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS EM LEILÃO PÚBLICO.
REFERENDA E AUTORIZA AUXÍLIO DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
AUTORIZA O RECONHECIMENTO E PAGAMENTO DE DÍVIDAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NA ÉPOCA LEGAL.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h02 · Norma mais recente da lista: 03/10/1974