Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CEDE TERRENO EM CARÁTER TEMPORÁRIO AO BANCO DO BRASIL S/A, PARA CONSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE SUA AGÊNCIA NESTA CIDADE.
RATIFICA AUXÍLIO CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 1974 E 1975 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO, COM BASE NO DECRETO N.º 1 DE 25/02/44, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA RELATÓRIO DE ATIVIDADES REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1974, RELATIVO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS COTAS DO I.R.N (QUOTA PARTE DO IMPOSTO ÚNICO S/ COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES).
AUTORIZA PERMUTA DE MÁQUINA DE ESCREVER.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
ISENTA DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS DO EXERCÍCIO DE 1974, NÃO INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR.
DÁ DENOMINAÇÕES À PONTES MUNICIPAIS.
ATUALIZA E CONSOLIDA O PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E ACRESCENTA SIGLAS AS ESTRADAS INTEGRANTE DO MESMO.
CONCEDE ABONO DE NATAL A SERVIDORES MUNICIPAIS.
AUTORIZA ANULAÇÕES DE SALDOS DE CRÉDITOS ESPECIAIS ABERTOS E NÃO UTILIZADOS NO EXERCÍCIO, ABERTURA DE CRÉDITOS, SUPLEMENTARES E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS INSUFICIENTES.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO.
ANULA SALDO DE CRÉDITO ESPECIAL NÃO UTILIZADO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975.
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA.
REAJUSTA GRATIFICAÇÃO CONCEDIDA PELA LEI N.º 327 DE 17 DE OUTUBRO DE 1972.
REAJUSTA O QUADRO ÚNICO DO MUNICÍPIO, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O RECOLHIMENTO E PAGAMENTO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM RETIRO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – I.N.P.S – RELATIVO A EXERCÍCIOS ANTERIORES.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h31 · Norma mais recente da lista: 18/08/1975