Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA DO PESSOAL ESTATUTÁRIO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
ESTABELECE NOVAS BASES DE CÁLCULOS DOS VALORES VENAIS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DA CIDADE DE BOM RETIRO E VILA DE CANOAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS DE 10.000 M2, DE QUE TRATA A LEI N.º 508 DE 27/12/77 E 532 DE 17/08/78.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, PARA PAGAMENTO DE ÁREA DE TERRAS COM 2.094 M2 CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NA LEI N.º 524 DE 22/05/78.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
AUTORIZA SUPRIMENTO DE VERBA PARA O CRÉDITO ESPECIAL N.º 525 DE 22/05/78, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS À RUA FRONTINO VIEIRA DE SOUZA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
RATIFICA ATO DO PODER EXECUTIVO.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979.
AUTORIZA SUPRIMENTO DE VERBA PARA O CRÉDITO ESPECIAL AUTORIZADO PELA LEI N.º 525 DE 22/05/78, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS À RUA FRONTINO VIEIRA DE SOUZA.
AUTORIZA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO DO BAIRRO DO RINCÃO E A ALIENAÇÃO DE DOMINAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NOVAS ESTRADAS NO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL.
DECLARA DE UTILIDADE AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES (APP) DAS ESCOLAS ESTADUAIS DESTE MUNICÍPIO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA DE TERRAS.
APROVA A PLANTA DO LOTEAMENTO PARQUE RESIDENCIAL “CAPISTRANO” E AUTORIZA O GOVERNO EXECUTIVO MUNICIPAL, A RECEBER A DOAÇÃO DOS TERRENOS DAS RUAS, ÁREAS VERDES E LOGRADOUROS PÚBLICOS, DETERMINADO A SUA ABERTURA E ISENTA DE IMPOSTOS TEMPORARIAMENTE O CONCESSIONÁRIO DO DITO LOTEAMENTO.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR CONTA DA RECEITA ADVINHA DO CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 14/12/1978