Legislação municipal · Bom Retiro (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
PRORROGA POR MAIS TRÊS ANOS A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.
AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
AUTORIZA A ASSINAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FINANCEIRA.
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOM RETIRO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1984.
TRANSFERE SALDOS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, PARA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO, DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, ÁREA DE TERRAS E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM RETIRO, A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DOS TRANSPORTES E OBRAS.
CRIA O NOVO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER A TÍTULO DE EMPRÉSTIMO, UM TRATOR.
PRORROGA ATÉ 15 DE ABRIL, A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL, TERRITORIAL URBANO E TAXA DE COLETA DE LIXO.
REVOGA A LEI N.º 642 DE 25 DE MARÇO DE 1981.
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA VENCIMENTOS, VANTAGENS, PROVENTOS, PENSÕES, GRATIFICAÇÕES DE PESSOAL ATIVO E INATIVO, PROFESSORES, REAJUSTA SALÁRIO DE CONTRATADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h07 · Norma mais recente da lista: 10/11/1983