Legislação municipal · Bom Jesus do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL N° 1.481/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026. RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e p
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LEI COMPLEMENTAR N° 1.478/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e e
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LEI MUNICIPAL N° 1.479/2026, DE 07 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TELHAS E TELHAS DE FIBROCIMENTO (BRASILIT) USADAS À SENHORA NELDA KOHN, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Mu
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LEI MUNICIPAL N° 1.477/2026, DE 30 DE JUNHO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS E VALORIZAÇÃO DA ECONOMIA LOCAL, DENOMINADO "MOVIMENTA BOM JESUS DO OESTE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou
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LEI MUNICIPAL N° 1.476/2026, DE 16 DE JUNHO DE 2026. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS, AUTORIZA A BAIXA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: ...
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LEI MUNICIPAL N° 1.475/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026. CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO RURAL “BOM JESUS NO CAMPO”, INSTITUI NORMAS REFERENTES A POLITICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE AGRICOLA DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS” DO OESTE – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI MUNICIPAL N° 1.474/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. INSTITUI O “DIA DO PADROEIRO DE BOM JESUS” NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atr...
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LEI MUNICIPAL N° 1.473/2026, DE 27 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE A EFETUAR DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE BRINDES PARA O ENCONTRO DA MULHER TRABALHADORA RURAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom...
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LEI MUNICIPAL N° 1.470/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Mu...
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LEI MUNICIPAL N° 1.471/2026, DE 13 DE MAIO DE 2026. AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM MADEIRA PARA FINS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Mun...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 07h48 · Publicação mais recente da lista: 15/07/2026