Legislação municipal · Bom Jesus do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.491/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprov
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC MINUTA DE LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – Ltda. ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.488/ 2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE A FIRMAR CONVÊNIO PARA DESTINAR RECURSOS FINANCEIROS PARA REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais, apresenta à Câmara Municipal de Veread
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LEI MUNICIPAL N° 1.490/2026, DE 08 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E A VIOLÊNCIA- PROERD E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Mu
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC MINUTA DE LEI DO ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO...
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC MINUTA DE LEI DO PERÍMETRO URBANO EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – Ltda. ...
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LEI COMPLEMENTAR N° 1.487/2026, DE 27 DE AGOSTO DE 2026. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 755/2010, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 799/2011 DE 16 DE AGOSTO DE 2011, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CARREIRA DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estad...
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC MINUTA DE LEI DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC ...
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LEI MUNICIPAL N° 1.484/2026, DE 24 DE JULHO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO EM EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1º -...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 08h33 · Publicação mais recente da lista: 10/09/2026