Legislação municipal · Bom Jesus do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL N° 1.510/2026 DE 04 DE NOVEMBRO 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM AS ATIVIDADES E CONFRATERNIZAÇÕES DE ENCERRAMENTO DO ANO, DESTINADAS ÀS CRIANÇAS, AOS IDOSOS, AOS PARTICIPANTES DOS SERVIÇOS E PROGRAMAS MUNICIPAIS E AOS INTEGRANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI MUNICIPAL N° 1.508/2026 DE 27 DE OUTUBRO 2.026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE/SC PARA O ESTADO DE SANTA CATARINA, COM DESTINAÇÃO À POLÍCIA MILITAR LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atr
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI MUNICIPAL N° 1.509/2026 DE 27 DE OUTUBRO 2.026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal auto
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI COMPLEMENTAR N° 1.507/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2.026. INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE-SC ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS DIREITOS, GARANTIAS, DEVERES E PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À RELAÇÃO ENTRE O SUJEITO PASSIVO E A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, DISPÕE SOBRE AUTORREGULARIZAÇÃO, CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA, ESTÍMULO AO BOM PAGADOR, SELO MUNICIPAL
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI COMPLEMENTAR N° 1.502/2026 DE 15 DE OUTUBRO 2.026. ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA ADEQUÁ-LO À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 132/2023, À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 214/2025 E À LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 227/2026, DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DE SISTEMAS E CADASTROS, DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS, NFS-e DE PADRÃO NACIONAL, CIB/SINTER, ATUAÇÃO MUNICIPAL NO IBS, TRANSIÇÃO DO ISSQN E DÁ OUTRAS
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI MUNICIPAL N° 1.503/2026 DE 15 DE OUTUBRO 2.026 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC REALIZAR EVENTO EM HOMENAGEM AO DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal apr
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI MUNICIPAL N° 1.506/2026 DE 15 DE OUTUBRO 2.026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMERIOS – CISAMERIOS/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e pr
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI MUNICIPAL N° 1.505/2026 DE 15 DE OUTUBRO 2.026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI MUNICIPAL N° 1.504/2026 DE 15 DE OUTUBRO 2.026 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Munic...
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
LEI COMPLEMENTAR N° 1501/2026 DE 07 DE OUTUBRO DE 2.026. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 820, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011, PARA DISCIPLINAR A COBRANÇA DE PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO FACULTATIVA DE SERVIÇOS COM MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS; ATUALIZA A TABELA XIV; DISPÕE SOBRE A COBRANÇA, MEDIÇÃO E INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS CORRESPONDENTES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefe
Prefeitura municipal de Bom Jesus do Oeste
Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 12h02 · Publicação mais recente da lista: 05/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026