Legislação municipal · Bom Jesus do Oeste (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI MUNICIPAL Nº 1.500/2026, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber q...
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NO DIRETOR MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC MINUTA DE LEI DO SISTEMA VIÁRIO EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – Ltda. PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JE...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.498/2026, DE 22DE SETEMBRO DE 2026. "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE A RECEBER, POR DOAÇÃO, DO GRUPO DE IDOSOS BOM JESUS, CNPJ Nº 80.626.336/0001-01, LOTE URBANO Nº21 DA QUADRA Nº07, SOB A MATRICULA 6.272, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
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LEI MUNICIPAL Nº 1.496/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO PELO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte L...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.497/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 820/2011, DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DO OESTE, PARA CRIAR E REGULAMENTAR A TAXA ÚNICA DE POSTURAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E ZONEAMEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no us
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LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e p...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.494/2026, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: Art. 1° - Fica o Chefe d...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RECONHECIMENTO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Municipal: ...
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LEI MUNICIPAL Nº 1.491/2026, DE 09 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARCIO JOSE STORCK, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Oeste, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo Municipal aprov
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE BOM JESUS DO OESTE – SC MINUTA DE LEI DO PARCELAMENTO DO SOLO EMPRESA LÍDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES – Ltda. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 05h18 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2026