Legislação municipal · Bom Jardim da Serra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1682/2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no valor de R$ 458,73 (quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três ce
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 1679/2026 ALTERA A LEI Nº 1.366/2019, QUE INSTITUI O DEPARTAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA DOS CARGOS JURÍDICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N. 1680/2026 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 997/2006, especificamente o art. 412, para modificar os valores da Taxa de Licença para Execução de Obras e dá outras providências. PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Mu...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1678/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA,...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1676/2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA, E...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1677/2026 DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS DE FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, FISCAL DE OBRAS E POSTURAS E FISCAL TRIBUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ...
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LEI Nº 1674/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Bom Jardim da Serra, a Semana Municipal de Valorização da Mu
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LEI Nº 1675/2026 “INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC. O “DIA MUNICIPAL DO ANTIGOMOBILISMO”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos e D
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO LEI Nº 1670/2026 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº1627/2025, que inclui área no perímetro urbano do Município de Bom Jardim da Serra, e dá outras providências. ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1672/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO MAÇÔNICA BOM JARDIM DA SERRA/SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 21h18 · Publicação mais recente da lista: 02/06/2026