Legislação municipal · Bom Jardim da Serra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1702/2026 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2026. PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câma...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.701/2026 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.473, DE 2022, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jard...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1700/2026 ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.474, DE 2022, PARA ADEQUAR O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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LEI Nº 1699/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Eu, Pedro Luiz Ostetto, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber a todos os Habitantes do Município de Bom Jardim da Serra, que a Câmara Municipal votou, aprovou e eu sanci-ono a presente Lei: Art.
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LEI Nº 1696/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATIFICAR O TERMO DE CONVÊNIO Nº 14/2026, CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE OTACÍLIO COSTA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizad
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LEI Nº 1695/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BENS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, MEDIANTE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores apro-vou...
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LEI Nº 1697/2026 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Ve-readores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica aberto um Crédito Especial no valor de R$ 1.680,54 (mil seiscentos e oitenta reais e cinqu...
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LEI Nº 1698/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE CANAIS DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NOS SÍTIOS ELETRÔNICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
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LEI Nº 1694/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créd
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LEI Nº 1693/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO IN-TERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Ve-readores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na í...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 08h39 · Publicação mais recente da lista: 18/09/2026