Legislação municipal · Bom Jardim da Serra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 1693/2026 RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO IN-TERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Ve-readores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica ratificado na í...
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LEI N. 1691/2026 DENOMINA ESTRADA VICINAL DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de "Estrada Elza Fátima Henrique” a via pública rural localizada na comunidade de Ra
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LEI N. 1692/2026 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO SEMANAL DO CARDÁPIO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PAIS E RESPÓNSAVEIS DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BOM JARDIM DA SERRA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Pode
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1688/2026 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, REGULAMENTA OS SERVIÇOS TURÍSTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, PROCEDE À REESTRUTURAÇÃO DA COMPOSIÇÃO E DAS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO MUNICIPAL DE...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR N. 1689/2026 Altera dispositivos da Lei nº 1597/2025 que dispõe sobre o Plano Diretor De Desenvolvimento Territorial de Bom Jardim da Serra/SC e dá outras providências. PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, Es...
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LEI N. 1683/2026 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1608/2025 que concede isenção por prazo determinado do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os novos loteamentos e ou condomínios, no Município de Bom Jardim da Serra/SC, e dá outras providências. Eu, PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribui
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LEI Nº1684/2026 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.528/2023, ADEQUANDO A GESTÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Á CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Em toda a Lei Municipal nº1.528/2023, onde c
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LEI Nº 1685/2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créd
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LEI Nº 1686/2026 APROVA E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE BOM JARDIM DA SERRA /SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I Art. 1 - Fica aprovado e instituído o Plano Municipal de Cultura de Bom Jardim da Se
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LEI Nº 1687/2026 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: DA POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAM
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 19h56 · Publicação mais recente da lista: 03/08/2026