Legislação municipal · Bom Jardim da Serra (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1712/2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes deste Município qu...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1711 /2026 RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA REGIÃO DA AMURES – CISAMURES PEDRO LUIZ OSTETTO Pr...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1710/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de B...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1708/2026 QUE AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA E DENOMINA VIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC faz saber a todos os habitantes ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1709/2026 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC, faz saber a todos...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE MUNICIPAL DO PREFEITO LEI Nº 1707/2026 DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AJUDA MÚTUA ENTRE MUNICÍPIOS PARA AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, COM PRIORIDADE À REGIÃO DA AMURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Eu, Pedro Luiz Ostetto, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra, Estado de San...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1706/2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMATÉRIO E NA MENOPAUSA PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da Serra/SC, faz saber a todos os ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.703/2026 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E O REPARCELAMENTO DE CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 997, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, E D...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 1704/2026 DISPÕE SOBRE FÉRIAS, LICENÇAS E AFASTAMENTOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM DA SERRA E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PEDRO LUIZ OSTETTO, Prefeito Municipal de Bom Jardim da ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JARDIM DA SERRA GABINETE DO PREFEITO LEI N. 1705/2026 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h42 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026