Legislação municipal · Blumenau (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
LEI Nº 9.973, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos...
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LEI Nº 9.972, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FIBROMIALGIA E AMIGOS DE BLUMENAU – AFABLU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É declarada de util...
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LEI Nº 9.971, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. DENOMINA DE RUA MAESTRO AGENOR DE FREITAS, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GARCIA. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º É denominada de Rua Maestro Ag...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.747, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO INTEGRANTES DO QUADRO PERMANENTE DE CIRURGIÕES DENTISTAS E MÉDICOS DO PODER EXECUTIVO, QUE CONSTITUI O ANEXO I-I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a
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LEI Nº 9.969, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇA DE PARKINSON E OUTROS PARKINSONISMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PROMOÇÃO. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara
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LEI Nº 9.970, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cré...
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LEI Nº 9.968, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSERVIVEIS MEDIANTE LEILÃO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a alienar, mediante leilão, imóveis inserv�...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.746, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.480, DE 29 DE MARÇO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complem
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.745, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026. INCLUI DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.696, DE 24 DE ABRIL DE 2026, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO, QUALIFICAÇÃO E AVALIAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito
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LEI Nº 9.967, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO, POR MEIO DE MECANISMOS DE INTEGRIDADE E COMPLIANCE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blu
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Atualizado · DOM/SC consultado: 17/11/2026, 00h49 · Publicação mais recente da lista: 01/10/2026