Legislação municipal · Blumenau (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BLUMENAU GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 1.757, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E F...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BLUMENAU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9.990, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BLUMENAU GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 9.991, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeit...
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RETIFICAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR Nº 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. Em razão de incorreções constatadas na publicação da LEI COMPLEMENTAR nº 1.753, de 30 de outubro de 2026, realizada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, Edição nº 5284, em 04/11/2026, esclarece-se que a ementa e o texto legal foram publicados com redação incorreta. Dessa forma, para fins de consulta e conhecimento do
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.755, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 3 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE LARES DE APOIO E HOSPEDAGEM TEMPORÁRIA. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Capítulo III do Título II da Lei Complementar...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.756, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. ACRESCENTA ART. 5º-A À LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA DISPOR SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÕES INTELIGENTES DE BEM-ESTAR ANIMAL. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Complementar: Art. 1º A Lei Complementar nº 1.05...
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LEI Nº 9.989, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adi...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016, PARA ESTABELECER MEDIDAS DE CONTROLE DE ANIMAIS COM ACESSO DESCONTROLADO À VIA PÚBLICA E HIPÓTESES DE ESTERILIZAÇÃO CIRÚRGICA OBRIGATÓRIA DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal
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LEI Nº 9.987, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 59, V, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Munic...
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LEI Nº 9.985, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA WERNER DUWE, BAIRRO BADENFURT. EGIDIO MACIEL FERRARI, Prefeito Municipal de Blumenau. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a receber, em doação, do Estado de Santa C...
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Atualizado · DOM/SC consultado: 15/11/2026, 15h31 · Publicação mais recente da lista: 11/11/2026
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026