Legislação municipal · Benedito Novo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
Lei n° 2.218, de 19 de agosto de 2026. Altera o Anexo Único da Lei nº 2.011, de 9 de março de 2021, que Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipais de Benedito Novo e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - O Anexo Único da Lei nº 2....
Prefeitura municipal de Benedito Novo
Lei nº 2.216, de 10 de agosto de 2026. Altera denominação de Rua constante no Anexo Único da Lei nº 2.011, de 09 de março de 2.021, que Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipais de Benedito Novo e dá outras providências. . JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono...
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Lei nº 2.217, de 11 de agosto de 2026. Institui o Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Benedito Novo e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica instituído o Fórum Municipal de Educação – FME...
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Lei nº 2.215, de 05 de agosto de 2026. Institui o Sistema Municipal de Cultura de Benedito Novo e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo - SC, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. O Sistema Municipal de ...
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Lei nº 2.214, de 29 de julho de 2026. Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos do Autista de Benedito Novo – AMA, e dá outras providências. DARIMAN TESKE, Prefeito em Exercício de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Declara de Utilidade Pública a As...
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Lei nº 2.213, de 07 de julho de 2026. Autoriza Alienação de Bens Móveis Inservíveis e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo - SC, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a alienar Bens Móveis, em conformidade com a...
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Lei n° 2.211, de 16 de junho de 2026. Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos e processos seletivos simplificados no âmbito do Município de Benedito Novo e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo - SC, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Est
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Lei nº 2.212, de 16 de junho de 2026. Autoriza a doação de terreno e edificação ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º. Fica o Poder Executivo Muni...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO Rua Celso Ramos, 5070 - Centro - 89.124-000 (47) 3385-0487 www.beneditonovo.sc.gov.br LEI Nº 2.210, DE 9 DE JUNHO DE 2026 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por anulação no orçamento JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito do Município de Benedito Novo, SC, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de V...
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Lei Complementar nº 274, de 03 de junho de 2026. Altera o Quadro dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - O Quadro dos Servidores Públicos Municipais fica alterado de conformidade com o disposto n
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Atualizado · DOM/SC consultado: 18/11/2026, 22h14 · Publicação mais recente da lista: 25/08/2026