Legislação municipal · Benedito Novo (SC)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Leis publicadas pela prefeitura no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC)(abre em nova aba). A busca pública do DOM/SC mostra as 40 mais recentes de cada pesquisa; as anteriores estão na mesma busca no site oficial(abre em nova aba), com filtro por período.
ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO CNPJ Nº 83.102.780/0001-08 FONE/FAX: (47) 3385-0487 Rua Celso Ramos, 5070 Centro 89.124-000 -BENEDITO NOVO – SC ...
Prefeitura municipal de Benedito Novo
Lei nº 2.226, de 27 de outubro de 2026. Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais e Professores de Escolas Municipais e Centro Educacional Infantil de Benedito Novo, e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1...
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Lei nº 2.224, de 27 de outubro de 2026. Altera a Lei nº 1.734, de 11 de dezembro de 2013, que Dispõe sobre o Preço Público para a aquisição de Gaveta Mortuária, conforme menciona. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O Art. 2º da...
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Lei nº 2.225, de 27 de outubro de 2026. Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Associação Ecumênica Jardim da Saudade e adota outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - De acordo com ...
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ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE BENEDITO NOVO Rua Celso Ramos, 5070 - Centro - 89.124-000 Fone/Fax: (47) 3385-0487 www.beneditonovo.sc.gov.br LEI Nº 2.221, de 29 de setembro de 2026 Dispõe Sob...
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Lei n° 2.223, de 29 de setembro de 2026. Institui o Auxílio no Transporte Estudantil no Município de Benedito Novo e dá´outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o Auxílio Transporte Estudantil, des...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO CNPJ Nº 83.102.780/0001-08 FONE/FAX: (47) 3385-0487 Rua Celso Ramos, 5070 Centro 89.124-000 -BENEDITO NOVO – SC ...
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Lei nº 2.219, de 15 de setembro de 2026. Institui a Política Municipal de Alfabetização do Sistema Municipal de Ensino de Benedito Novo/SC e estabelece suas diretrizes e outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, Estado de Santa Catarina, faço saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica instit...
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ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEDITO NOVO CNPJ Nº 83.102.780/0001-08 FONE/FAX: (47) 3385-0487 Rua Celso Ramos, 5070 89.124-000 -BENEDITO NOVO – SC ...
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Lei n° 2.218, de 19 de agosto de 2026. Altera o Anexo Único da Lei nº 2.011, de 9 de março de 2021, que Dispõe sobre as Estradas Rurais Municipais de Benedito Novo e dá outras providências. JEAN MICHEL GRUNDMANN, Prefeito de Benedito Novo, faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - O Anexo Único da Lei nº 2....
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Atualizado · DOM/SC consultado: 16/11/2026, 20h42 · Publicação mais recente da lista: 10/11/2026
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026